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Preciso de pensão por morte, o que eu faço?

 

Será que eu tenho direito à pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do contribuinte do INSS que falece. Acontece que este benefício tem muitos detalhes. Por exemplo: o prazo para recebimento do benefício varia de acordo com a idade do beneficiário e, também, de quanto tempo o falecido está junto com o companheiro(a).

O benefício durará somente 04 meses, contados da data do óbito, nas seguintes hipóteses:

1° Se o falecido tiver menos que 18 contribuições

2° Se o casamento ou a união estável tiver menos que 2 anos do falecimento

3° Se recebia pensão alimentícia

Entretanto, o benefício terá duração variável conforme a tabela abaixo, desde que o falecido tenha mais que 18 contribuições mensais e o casamento ou união estável tenha mais de 2 anos:

Idade do dependente na data do óbito Duração máxima do benefício
menos de 21 anos 3 anos
entre 21 e 26 anos 6 anos
entre 27 e 29 anos 10 anos
entre 30 e 40 anos 15 anos
entre 41 e 43 anos 20 anos
À partir de 44 anos Vitalício

 

Existe exceção, caso o falecimento seja decorrente de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições ou quanto tempo de casamento/união estável.

Outra questão importante é que o cônjuge incapaz/inválido ou com deficiência terá direito ao benefício enquanto durar a deficiência ou incapacidade, devendo ser respeitados os prazos mínimos descritos na tabela acima;

E com relação aos filhos, a pensão por morte é devida até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência adquiridas antes dos 21, que será vitalícia ou da emancipação, que suspenderá o direito de pensão.

 

 

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