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Como pedir minha aposentadoria?

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Como pedir minha aposentadoria? Uma pergunta que não quer calar: Posso pedir minha aposentadoria sozinho? Ou seja, sem precisa de um advogado para me ajudar. Você mesmo deve estar procurando por essa resposta e chegou aqui e vamos te responder! Sim, é possível realizar esse pedido sem o ajuda de um…

Meu benefício foi cortado, o que fazer?

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Meu benefício foi cortado, o que fazer?   Existem vários tipos de cortes à benefícios, pode ser que o INSS tenha entendido existir irregularidade no recebimento, erro nos cálculos de concessão… Mas os principais benefícios que sofrem cortes são os Benefícios por incapacidade: auxílio doença, aposentadoria por incapacidade (antiga aposentadoria…

Preciso de pensão por morte, o que eu faço?

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Preciso de pensão por morte, o que eu faço?   Será que eu tenho direito à pensão por morte? A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do contribuinte do INSS que falece. Acontece que este benefício tem muitos detalhes. Por exemplo: o prazo para recebimento do benefício…

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Como pedir minha aposentadoria?

Meu benefício foi cortado, o que fazer?

Preciso de pensão por morte, o que eu faço?

Meu pedido foi negado/indeferido, o que fazer?

Tempo de Trabalhador Rural na Aposentadoria.

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Como pedir minha aposentadoria?

Uma pergunta que não quer calar: Posso pedir minha aposentadoria sozinho? Ou seja, sem precisa de um advogado para me ajudar. Você mesmo deve estar procurando por essa resposta e chegou aqui e vamos te responder!

Sim, é possível realizar esse pedido sem o ajuda de um advogado especialista.

O problema é o seguinte: Você precisa ter muito cuidado na hora de fazer o pedido para que isso não prejudique sua aposentadoria para o resto da sua vida, pois pode ser que nem tudo seja como você imagina.

A aposentadoria pode ser negada pelo INSS ou talvez o valor da aposentadoria pode ser menor do que você espera.

Já ouvimos muita gente dizer: Não preciso de ajuda, basta ir ao INSS e aguardar que a aposentadoria sai!

Será? Vou colocar essa pulga atrás da sua orelha, mas também vou te dar algumas dicas para você analisar antes de fazer seu pedido se vale a pena fazer esse pedido sozinho:

  • Posso fazer o pedido de aposentadoria quando “me der na telha”?

Sobre aposentadoria uma coisa é 100% verdade: Fazer o pedido na data errada pode deixar a aposentadoria bem menor ou ainda pode fazer com que o benefício seja negado.

Sendo assim, pedir a aposentadoria quando der na telha, sem ter certeza de que está na melhor hora pode fazer o valor ficar bem abaixo do que é esperado.

Ainda existe a questão da reforma da previdência, que pode te dar várias opções, devendo escolher qual dessas será mis vantajosa no seu caso.

Outra questão que merece cuidado é o fato de ter inúmeros tipos de aposentadoria no INSS.  Pode ser que você tenha direito a mais de uma forma.

Se você acredita que chegou a hora da sua aposentadoria , mas não tem certeza dos detalhes, considere fazer um cálculo previdenciário antes para entender a sua situação antes de fazer o pedido.

2 – O caso do seu conhecido não serve para você

“Doutora, mas o meu amigo tem a minha idade, trabalha o mesmo tempo que eu, então minha aposentadoria vai ser igual à dele!”  Isso é um grande engano. Cada pessoa tem suas particularidades e com certeza impactarão no valor da aposentadoria. Para saber os valores do benefício é preciso saber qual era a profissão, se existia algum adicional (insalubridade, periculosidade), até horas extras fazem diferença no cálculo do valor do benefício. Cada mês de contribuição entra no cálculo.

Se você decidir pedir a aposentadoria sozinho entenda que não dá para levar em consideração as aposentadorias de outras pessoas.

3 – Aceitar qualquer benefício sem entender o dinheiro que está perdendo

Você sabia que existem inúmeros tipos de aposentadoria? Tem por idade, do deficiente, rural, especial, por tempo de contribuição… Além de todas as regras de transição criadas com a Reforma da Previdência.

O contribuinte, querendo receber um dinheiro fixo do governo todo mês, pede a aposentadoria mais rápida e simples, sem se preocupar em validar toda a documentação que tem.

Essa impaciência, porém, pode impactar no valor da aposentadoria. Esperar alguns meses pode fazer uma grande diferença no valor a ser recebido.

Optar por uma aposentadoria sem calcular todos os tipos de contribuição que você possui pode gerar uma aposentadoria defeituosa.

4 – Não calcular a aposentadoria ou não fazer Planejamento Previdenciário

O pedido de aposentadoria pode apontar defeitos nas contribuições ou nos registros e causar algumas dores de cabeça.

Isto se dá porquê muitos trabalhadores não contribuíram da forma correta ao INSS. Ou, ainda, deixou algum período sem pagamento, não guardou a documentação necessária, o não sabe o que vai precisar.

Tanto o planejamento previdenciário, quanto o cálculo previdenciário são trabalhos indicados para quem quer saber a melhor hora de pedir a aposentadoria.

A diferença entre eles está na complexidade dos cálculos. Cada advogado tem sua peculiaridade.

Aqui no nosso escritório (Graziele Lopes Advocacia), indicamos o planejamento para as pessoas autônomas, eu contribuem através de carnê, que podem controlar suas contribuições e também para os SERVIDORES PÚBLICOS, que precisam averbar alguns períodos do INSS no local onde está concursado. O planejamento deve ser feito anos antes de se aposentar, pois só assim você conseguirá alterar os valores do seu benefício.

Sobre o cálculo da aposentadoria, acreditamos ser interessante para aquelas pessoas que estão bem pertinho da data da aposentadoria, mas não sabe se já pode pedir, se cumpriu os requisitos exigidos e qual tipo é o mais indicado em seu caso.

5 – Não conferir se todas as contribuições estão no CNIS

O CNIS é um extrato onde deve aparecer todos os seus registros de trabalho, mês a mês deve estar constando ali.

Acontece que é comum existirem erros no INSS, e quando isso acontece, esse tempo não estará contando para sua aposentadoria. Por causa disso, muitas vezes o contribuinte já tem tempo para se aposentar, mas o INSS nega.  Poucos são os que conferem o CNIS com a carteira de trabalho, os carnês e os documentos de trabalho que possui

Se você quer pedir sua aposentadoria sem ajuda profissional, confira o CNIS. Se tiver erros, solicite a correção antes de fazer a solicitação do benefício no INSS.

6 – Deixar de pedir reconhecimento da atividade especial

O trabalho realizado em locais que podem causar danos à sua saúde ou à sua vida é considerado de forma especial. Essas atividades podem te dar direito à uma aposentadoria mais cedo e com valores melhores.

A principal questão com relação aos períodos especiais é que o INSS dificulta muito esse reconhecimento e ele não é feito automaticamente. Sendo assim, se você trabalhou em algum local com insalubridade ou periculosidade, você precisa levar a documentação correta na hora de pedir a aposentadoria.

Se você quiser saber mais sobre aposentadoria especial, clique aqui e entenda como isso pode melhorar muito os seus direitos.

7 – Acreditar que não tem direito porque o INSS negou seu pedido

Quem lida com o INSS diariamente sabe: Não existe garantia de que o INSS vai conceder a aposentadoria. Muitas vezes não encontramos nem motivos, mas o INSS negou.

Tenha isso em mente: existe a possibilidade do pedido ser negado. Isso não quer dizer que você não tem direito de se aposentar. Talvez seja algum parâmetro que INSS usou e que você não sabe como ajustar, ou talvez falte algum documento, ou ainda foi um erro do próprio INSS. Não desista do seu direito.

Se o benefício seja negado, procure entender a razão da negativa e ajustar o que for necessário para continuar seu processo.

Conclusão

Se você leu o texto completo, já entendeu que pode pedir sua aposentadoria sozinho, mas precisar ter muito cuidado e atenção para não ser prejudicado.

A aposentadoria é importante porque é o dinheiro que vai sustentar a fase mais delicada das nossas vidas. Não abandone o que você passou sua vida toda construindo.

Pedir a aposentadoria pode dar muito trabalho, por isso indicamos que você busque um advogado especialista na área previdenciária, pois ele vai conseguir te ajudar a chegar no melhor benefício. Solicitar a aposentadoria pode trazer dores de cabeça ao trabalhador.

Aqui no nosso escritório temos advogados especializados, quem lidam todos os dias com o INSS e que são qualificados para resolver quaisquer questões de aposentadoria, pensão e revisão de benefício. Fale com um especialista.

Meu benefício foi cortado, o que fazer?

 

Existem vários tipos de cortes à benefícios, pode ser que o INSS tenha entendido existir irregularidade no recebimento, erro nos cálculos de concessão… Mas os principais benefícios que sofrem cortes são os Benefícios por incapacidade: auxílio doença, aposentadoria por incapacidade (antiga aposentadoria por invalidez).

Vez ou outra recebemos a notícia que o INSS fará um novo PENTE FINO, e nesses mutirões cancelam inúmeras aposentadorias por incapacidade e auxílios-doenças. Na prática, entendemos que os cortes são grandes arbitrariedades.

Muitos que realmente estão doentes ou com sequelas definitivas são chamados para perícia e a perícia dá alta para pessoas totalmente capaz.

Se isso aconteceu com você, o caminho é entrar em contato imediatamente com o escritório para analisarmos seu caso e entrar na justiça para brigar por seu direito.

 

Preciso de pensão por morte, o que eu faço?

 

Será que eu tenho direito à pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do contribuinte do INSS que falece. Acontece que este benefício tem muitos detalhes. Por exemplo: o prazo para recebimento do benefício varia de acordo com a idade do beneficiário e, também, de quanto tempo o falecido está junto com o companheiro(a).

O benefício durará somente 04 meses, contados da data do óbito, nas seguintes hipóteses:

1° Se o falecido tiver menos que 18 contribuições

2° Se o casamento ou a união estável tiver menos que 2 anos do falecimento

3° Se recebia pensão alimentícia

Entretanto, o benefício terá duração variável conforme a tabela abaixo, desde que o falecido tenha mais que 18 contribuições mensais e o casamento ou união estável tenha mais de 2 anos:

Idade do dependente na data do óbito Duração máxima do benefício
menos de 21 anos 3 anos
entre 21 e 26 anos 6 anos
entre 27 e 29 anos 10 anos
entre 30 e 40 anos 15 anos
entre 41 e 43 anos 20 anos
À partir de 44 anos Vitalício

 

Existe exceção, caso o falecimento seja decorrente de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições ou quanto tempo de casamento/união estável.

Outra questão importante é que o cônjuge incapaz/inválido ou com deficiência terá direito ao benefício enquanto durar a deficiência ou incapacidade, devendo ser respeitados os prazos mínimos descritos na tabela acima;

E com relação aos filhos, a pensão por morte é devida até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência adquiridas antes dos 21, que será vitalícia ou da emancipação, que suspenderá o direito de pensão.

 

 

Meu benefício foi cortado, o que fazer?

 

Existem vários tipos de cortes à benefícios, pode ser que o INSS tenha entendido existir irregularidade no recebimento, erro nos cálculos de concessão… Mas os principais benefícios que sofrem cortes são os Benefícios por incapacidade: auxílio doença, aposentadoria por incapacidade (antiga aposentadoria por invalidez).

Vez ou outra recebemos a notícia que o INSS fará um novo PENTE FINO, e nesses mutirões cancelam inúmeras aposentadorias por incapacidade e auxílios-doenças. Na prática, entendemos que os cortes são grandes arbitrariedades.

Muitos que realmente estão doentes ou com sequelas definitivas são chamados para perícia e a perícia dá alta para pessoas totalmente capaz.

Se isso aconteceu com você, o caminho é entrar em contato imediatamente com o escritório para analisarmos seu caso e entrar na justiça para brigar por seu direito.

Meu pedido foi indeferido, o que fazer?

 

O que quer dizer pedido indeferido pelo INSS?

Quando fazemos qualquer pedido no INSS, a resposta será: deferido ou indeferido.

Indeferido quer dizer que seu pedido foi negado, que o INSS disse não para você.

Deferido significa aprovado.

Então, mas e se o pedido for indeferido, o que fazer?

O indeferimento pode acontecer em qualquer pedido feito ao INSS. Os benefícios que mais recebem o indeferimento são os por incapacidade (aposentadoria por invalidez e auxílio-doença) e a aposentadoria especial.

Não fique desesperado quando receber o “indeferido” do INSS.

O primeiro passo é entender por qual motivo ele indeferiu o benefício. Precisamos analisar o processo administrativo, e  solicitação pode ser feita pelo site do INSS.

Outra opção é logo fazer um recurso administrativo, explicando ao INSS que esse indeferimento está equivocado e demonstrar os motivos pelos quais o seu benefício deve ser concedido. É necessário esclarecer o erro do INSS, ou seja, apontar o que está errado na análise que ele fez. Já aviso de antemão que os recursos costumam ser muito demorados.

Se o INSS negar seu recurso, o próximo passo será ir para a justiça para pedir intervenção do juiz para garantir seu direito. Você pode ir para a justiça mesmo sem fazer o recurso, desde o primeiro indeferimento do INSS, mas precisa demonstrar que o INSS negou seu direito.

Se você realmente precisar ir para a justiça, recomendamos que você procure um advogado especialista em direito previdenciário.

O advogado que realmente entende de direito previdenciário vai ter conhecimento técnico para entender se realmente o INSS errou no indeferimento do pedido, ou se você precisa apresentar mais documentos para garantir o seu direito, e assim vai basear a sua defesa administrativa nas leis e depois vai para a justiça

 

Conclusão

Se o seu benefício foi negado pelo INSS, você pode recorrer do indeferimento. O recurso pode ser no próprio INSS ou procurar o judiciário.

Sugerimos que você procure um advogado especialista em direito previdenciário, pois o INSS pode ter dado a resposta certa negando seu benefício, e só quem conhece dessa matéria pode te dizer quando esse pedido será concedido.

Se o INSS estiver errado, e é muito comum que esteja, o advogado previdenciário vai se utilizar do seu conhecimento técnico para te defender, e vai buscar seu direito frente ao INSS.

Olha esse caso:

O Sr. João (nome fictício, mas o caso é real) me procurou dizendo que o benefício foi negado, mas ele não entendeu o motivo, já que foi vigilante por 30 anos e sempre recebeu a periculosidade. Ele já tinha feito até o recurso, mas estava aguardando há mais de 1 ano. Ele não sabia que o INSS não reconhece a periculosidade como atividade especial. Expliquei que o direito existe, mas nesse caso precisamos ir para a justiça, inclusive temos decisão recente do Tema 1031 no STJ, que garante esse direito.

É muito importante entender o que está levando ao indeferimento para colocar o seu processo no curso correto. ‘

TEMPO RURAL.

Sabemos a importância que a contagem de tempo possui para quem quer conseguir sua tão almejada aposentadoria. Então, toda e qualquer atividade que possa integrar a soma para a concessão do benefício é importante. Uma dessas possibilidades é o chamado “tempo de roça” ou “tempo rural”. Este tempo pode ser utilizado em sua soma e acelerar/antecipar sua aposentadoria, podendo, ainda, aumentar o valor do seu benefício.

O tempo rural foi um dos poucos institutos que não sofreu alteração com a reforma da previdência. E consiste na possibilidade de se usar o tempo de lavoura na sua aposentadoria, sem que nesse intervalo de tempo tenha contribuído para o INSS.

Dois detalhes importantes devem ser observados ao contar com este tempo: 1) O trabalho rural deve ter ocorrido antes de 31/0/1991; 2) A documentação é algo imprescindível para que se comprove a condição de segurado especial.

Segurado especial, é considerado aquele que é trabalhador rural e exerce atividade em regime de economia familiar, boia-fria, porcenteiro e arrendatário. Ou seja, se enquadrando como segurado especial, você pode contar com o tempo rural, mesmo não havendo em tal período contribuição para o INSS.

Para ser enquadrado ainda neste seguimento, onde se considera segurado especial, e não há necessidade de recolhimento ao INSS se faz necessário o preenchimento de alguns pré-requisitos:

  • O trabalhador deve trabalhar no meio rural para o próprio sustento e de sua família;
  • A venda ou troca de mercadoria deve ser feita sobre um pequeno excedente;
  • A família pode contratar outras pessoas por no máximo 120 dias para auxiliar no trabalho rural;
  • A subsistência familiar deve ser garantida pelo meio rural;
  • Não pode haver exploração de turismo na propriedade rural superior a 120 dias no ano;

Com esses requisitos é possível reconhecer o período trabalhado como rural, sem que tenha ocorrido recolhimento, deste período, para o INSS. Não sendo necessária a comprovação de que é proprietário do terreno.

 

COMO SABER SE SOU UM SEGURADO ESPECIAL?

O aposentado rural, pode ser dividido em quatro tipos específicos:

  • Segurado contribuinte individual: Que trabalha em atividades sem vínculo empregatício, trabalhos sazonais. E neste caso, o trabalhador contribui por conta própria;
  • Segurado trabalhador avulso: Não tem vínculo empregatício, trabalha para várias empresa. Ocorre uma intermediação obrigatória por parte do sindicato da categoria/órgão responsável. E estes são os responsáveis de realizar as contribuições e de assegurar a correta relação entre trabalhador e empregador;
  • Segurado empregado: Aquele que trabalha em prédio rústico ou em propriedade rural. Há vínculo empregatício certo. Existe uma relação de trabalho com o empregador;
  • Segurado especial: os segurados especiais são aqueles que trabalham em regime de agricultura familiar, isto é, utilizam a terra e a lavoura, bem como eventuais animais que possuam para sua própria subsistência, sobrevivência. Não há empregador, e as trocas e vendas de produtos devem ser apenas residuais (daquilo que é excedente). Por conta dessas condições mais difíceis de trabalho, eles não precisam contribuir para se aposentar por idade, podendo obter direito à aposentadoria rural por idade apenas pela comprovação do exercício de atividade rural, que é feita mediante autodeclaração e autenticação, procedimentos dos quais vamos falar mais adiante. Segundo a lei, são eles os pescadores, os garimpeiros, os pescadores e os produtores rurais. Lembrando que o segurado especial deve seguir as regras expostas anteriormente. Para que não exista a necessidade de contribuir ao INSS;

Todas essas tipificações fazem jus a aposentadoria rural, no entanto apenas o segurado especial é dispensado de tal exigência perante o INSS.

 

A PARTIR DE QUAL IDADE IRÁ CONTAR MEU TEMPO RURAL?

Tendo em vista as intempéries as quais o trabalhador rural está exposto o INSS reconhece esse tempo a partir dos 14 anos de idade. Esse tempo quando na justiça, diminui para 12 anos de idade, com entendimento já pacificado.

 

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?

A Lista de documentos para o ingresso com o benefício de aposentadoria rural é extensa, contudo o acesso costuma ser fácil. Os documentos necessários são:

  • Contrato individual de trabalho ou CTPS;
  • Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
  • Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
  • Registro de imóvel rural;
  • Comprovante de cadastro do INCRA;
  • Bloco de notas do produtor rural;
  • Notas fiscais de entrada de mercadorias;
  • Documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
  • Atestado de profissão do prontuário de identidade, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor;
  • Certidão de nascimento dos seus irmãos, que nasceram no meio rural, com identificação da profissão de seus pais como lavrador ou agricultor;
  • Certidão de casamento com identificação da sua profissão como lavrador, se você casou ainda no meio rural;
  • Histórico escolar do período em que estudou na área rural, com indicação da profissão de seus pais como lavrador ou agricultor;
  • Certificado de reservista, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor.

Lembrando que referida documentação não é taxativa e sim exemplificativa, mas é importante lembrar que quanto maior e mais completa for a documentação, maior a facilidade de concessão do benefício por parte do INSS.

TESTEMUNHAS SÃO NECESSÁRIAS?

É importante ressaltar que apena a testemunha nunca será considerado meio de prova suficiente para que seu benefício seja concedido, no entanto, na falta de documentação física, a testemunha pode vir de forma a complementar sua documentação.

E nesta hipótese de falta de documentos, a testemunha se faz peça chave para o andamento de forma satisfatória do processo.

Lembrando que, essa testemunha, deve ser pessoa que te conheceu no tempo da atividade rural, no entanto deve-se evitar parentes ou amigos próximos, de preferência priorizar pessoas que moravam perto à época e ter testemunhas para todos os períodos.

Para que ocorra a oitiva dessas testemunhas é necessário que se entre com o pedido de justificação administrativa

Para fazer o requerimento é imprescindível o preenchimento de documento com o nome e endereço de suas testemunha, ele deve ser levado ao INSS no dia agendado para sua aposentadoria.

POSSUINDO TEMPO RURAL IREI FAZER JUS A APOSENTADORIA RURAL?

Uma coisa não está necessariamente ligada à outra. Até agora vimos que para reconhecer o tempo rural são necessárias algumas documentações específicas, bem como a comprovação do enquadramento em uma das quatro categorias de segurado.

Pois bem, para o reconhecimento da aposentadoria na modalidade rural, você precisa saber que na data da solicitação do pedido de aposentadoria o segurado precisa está atuando em atividade especificamente rural.

E preencha ainda os seguintes requisitos:

 

→ Homens: 60 anos de idade e 180 meses de carência;

→ Mulheres: 55 anos de idade e 180 meses de carência;

Caso, você tenha trabalhado mas não esteja atuando em área rural, não se preocupe, o seu tempo poderá ser reconhecido, devendo respeitar as seguintes exigências:

  • Caso não seja segurado especial, deve ter contribuído, em todas as hipóteses;
  • Sendo segurado especial, até 31/10/1991, relativo ao tempo rural não precisa existir contribuições;
  • Mesmo sendo segurado especial; havendo período posterior a 31/10/1991, deve contribuir normalmente;

Lembrando que o valor pago a título de aposentadoria rural é de um salário mínimo.

Lembrando sempre, que é imprescindível em casos como este procurar ajuda de profissional preparado para que se observe o caso específico, tendo em vista que a aposentadoria rural é um tipo complexo de benefício e possui várias nuances e detalhes que podem passar despercebidas por alguém que não atua na área. Em caso de dúvida, procure um advogado previdenciário, este poderá te ajudar desde o pedido administrativo, até, caso necessário, o processo judicial.

 

 

 

 

 

APOSENTADORIA ESPECIAL: DO QUE SE TRATA?

Sabemos que ao falar em aposentadoria a quantidade de detalhes e especificidade em relação a matéria nos causa estranheza. Nosso objetivo é facilitar essa compreensão. Aqui iremos explicar do que se trata a aposentadoria especial e suas nuances pré e pós reforma da previdência.

Se enquadram neste tipo específico de aposentadoria os trabalhadores expostos à agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde (podendo a pessoa se enquadrar em apenas um ou cumular estes agentes).

A APOSENTADORIA ESPECIAL ANTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

A entrada em vigor da Reforma da Previdência ocorreu na data de publicação da Emenda Constitucional nº 103 no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019.

Antes da referida reforma, o pré-requisito para o reconhecimento da referida aposentadoria consistia apenas no tempo de contribuição de acordo com a categoria da atividade, não era preciso ter uma pontuação ou idade mínima.

Sendo, eles:

  • 15 anos de contribuição em casos de trabalho em minas subterrâneas;
  • 20 anos de contribuição em casos de contato com amianto ou trabalho em minas;
  • 25 anos nos demais casos de trabalho com agentes prejudiciais à saúde.

Ou seja, se você preencheu esses requisitos antes de 13/11/2019, você ainda tem direito a aposentadoria especial de acordo com a legislação antiga.

O cálculo deste benefício, antes da reforma, era feito com a soma dos 80% maiores salários de contribuições contados desde Julho de 1994, não sendo levado em conta nenhum tipo de redutor.

Caso este direito tenha sido adquirido antes da reforma você está enquadrado em uma das melhores formas de cálculo desse benefício, já que observamos que 20% dos menores salários são DESCARTADOS, o que faz com que sua média suba muito o valor.

A reforma não foi tão generosa com os trabalhadores enquadrados em atividades especiais, conforme poderemos a seguir.

A APOSENTADORIA ESPECIAL DEPOIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

A situação fica um pouco mais rígida em relação as pessoas que começaram a trabalhar em atividades especiais após a reforma da previdência. O cálculo vai obedecer a seguinte regra: Idade mínima e tempo mínimo de exposição aos agentes nocivos.

Taxativamente, dessa forma:

  • 55 anos de idade e 15 de contribuição em casos de minas subterrânea;
  • 58 anos de idade e 20 de contribuição em casos de trabalhos que entrem em contato com amianto ou que sejam localizados em minas, não subterrâneas;
  • Mínimo de 60 anos de idade e 25 de contribuição nos demais casos com agentes prejudiciais à saúde.

Note que as novas regras tornaram o caminho um pouco mais longo para o alcance do benefício. O propósito é fazer com que o trabalhador fique mais tempo no mercado de trabalho e com isso aqueça a economia de uma forma efetiva.

O cálculo do benefício também pode assustar, nada de maiores salários de contribuições, neste caso você usará a média de TODOS eles e terá direito a 60% desse valor mais 2% por ano de trabalho que seja superior a 20 anos de trabalho em atividade especial para o homem ou que exceda a 15 anos no caso das mulheres.

Valor este que não fica tão atraente como antes, não é?

Continua achando que não se enquadra em nenhum dos casos, pois começou a trabalhar em atividade especial antes da reforma e não completou os requisitos anteriores antes do acontecimento desta? Neste caso, apresentamos a você as:

REGRAS DE TRANSIÇÃO

As regras de transição são aplicadas nos casos em a atividade especial está sendo exercida antes de 13/11/2019, mas que não completou todos os requisitos desta até a derradeira data.

Neste caso, você deverá seguir uma pontuação, pontuação esta que deverá ser calculada da seguinte forma: a soma da idade + tempo de contribuição comum + tempo de atividade especial.

Obedecendo os seguintes requisitos:

  • Para atividades de baixo risco: 86 pontos + 25 anos de atividade especial;
  • Para atividades de médio risco: 76 pontos + 20 anos de atividade especial;
  • Para atividades de alto risco: 66 pontos + 15 anos de atividade especial;

Aqui neste caso, não diferenciação entre homem e mulher.

Preenchendo estes requisitos, para o cálculo, será feita a média de todos os salários desde julho de 1994, desta média, você recebe 60% + 2% a cada ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para os homens ou que exceder 15 anos para as mulheres, o cálculo em si, segue a mesma regra para quem começa a exercer a atividade especial após a reforma.

Aqui cabe uma observação, em caso de homem em atividade especial de alto risco (atividade permanente no subsolo de mineração subterrânea, em frente de produção) o valor acrescido será de 2% ao ano que for superior a 15 anos de contribuição.

 

O DESCARTE DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Uma novidade importante trazida pela reforma da previdência foi o descarte do tempo de contribuição.

Esse mecanismo possibilita que você descarte o tempo de contribuição mais baixo, que prejudica o cálculo da média dos salários de contribuição. Ou seja, caso você tenha anos de remuneração muito abaixo quando comparado a outros anos, é permitido que aconteça esse descarte.

CUIDADO! Só existe essa possibilidade se o descarte não afetar o direito ao seu benefício. Deve-se observar, portanto, a quantidade de tempo de contribuição que o trabalhador possui, para que a exclusão de tais períodos não impliquem na não incidência dos requisitos básicos da atividade especial.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.

Preencheu todos os requisitos? Agora é a hora de pensar na documentação.

Quais seriam os documentos essenciais para o meu pedido de aposentadoria especiaç? Aqui vai o check list necessário para que seu processo seja feito de maneira correta:

  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário):
  • LTCAT (Laudo das Condições Ambientais do Trabalho);
  • Carteira de Trabalho (CLT);
  • Recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade;
  • Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista;
  • Certificado de cursos e apostilas;
  • DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030), para períodos de atividade especial antes de 01/01/2004;
  • Perícias judiciais previdenciárias realizadas na sua empresa;
  • Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista.

CONCLUINDO…

É importante frisar, que a atividade especial é um benefício muito negado pelo INSS através de via administrativa, no entanto, o cuidado com essa documentação abre as portas para que isso aconteça de maneira eficaz, e caso não ocorra, facilita a entrada do processo em esfera judicial, para que a concessão do benefício aconteça da maneira mais célere possível.

Caso você se encaixe em algum dos requisitos abordados no texto e tenha em mãos toda a documentação, a aposentadoria especial já é um fato e um direito.

É IMPORTANTE procurar um profissional preparado para que se observe o caso específico, tendo em vista que a aposentadoria especial é um tipo complexo de benefício e possui várias nuances e detalhes que podem passar despercebidas por alguém que não atua na área. Em caso de dúvida, procure um advogado previdenciário, este poderá te ajudar desde o pedido administrativo, até, caso necessário, o processo judicial.

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